Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 850.0409.7262.4492

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A

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