Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização. Recurso da autora, quanto ao pleito de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais, que não pode ser conhecido. Falta de críticas objetivas ao que foi decidido em primeiro grau. Ausência de desafio aos fundamentos da sentença. Descumprimento dos requisitos imprescindíveis impostos pelo CPC, art. 1.010, II. Sentença que comporta ligeira alteração. Danos morais evidenciados na espécie. Situação vivenciada pela autora que ultrapassou a esfera do mero dissabor e ingressou, efetivamente, na esfera dos danos morais indenizáveis. Quantum indenizatório que merece ligeira elevação, à luz de critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Sentença parcialmente reformada. Recurso da autora provido em parte, no que conhecido. Recurso do réu não provido