Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO DA MULHER - CLT, art. 384. TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NÃO DEMONSTRADO. No caso dos autos, consta do acórdão do TRT que não foi comprovado o alegado trabalho em sobrejornada a ensejar o intervalo do CLT, art. 384. Tais premissas fáticas são insuscetíveis de revisão nesta esfera extraordinária, de modo que o reexame da matéria encontra óbice na Súmula 126/TST. Incólumes, portanto, os dispositivos invocados. Agravo a que se nega provimento .