Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA -

Contrato - Prestação de serviço - Plano de saúde - «home care - Código de Defesa do Consumir - Aplicação - Expressa indicação médica - Autora, com graves sequelas, após AVC isquêmico, em fevereiro/2023 - Negativa de cobertura - Inadmissibilidade - Inclusão, na apólice, de tratamento para a moléstia, devendo toda e qualquer medida tendente a minimizá-la ou eliminá-la ser coberta - Inteligência das Súmulas 90 e 102, deste Tribunal - Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300 - Agravo de instrumento improvido... (Continua)