Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO -

Indeferimento da petição inicial da execução que não se revela adequada - Determinação de emenda pela juíza que não atendeu o quanto disposto do CPC, art. 321 - Demais, valor da causa que poderia ser corrigido de ofício - Hipótese, ainda, que se trata de ação de busca e apreensão convertida em execução, sem localização do veículo e da executada - Princípios da economia processual e do máximo aproveitamento dos atos processuais que, também, não foram observados - Extinção afastada - Prosseguimento da execução que se impõe - Recurso provido... (Continua)