Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de rescisão de compra e venda de imóvel. Pedido de tutela de urgência. Indeferimento. Agravo interposto pelos autores. Acolhimento. Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Matéria meritória controvertida. Compromisso de compra e venda garantido por pacto de alienação fiduciária. Questão a ser analisada após contraditório e dilação probatória. Suspensão dos atos de cobrança provisoriamente. Medida reversível. Decisão reformada. Recurso provido.