Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de usucapião extraordinária - Decisão de improcedência - Incidência dos arts. 1.238, 1.207 e 1.243 do Código Civil, e do CPC, art. 493 - Pressupostos satisfeitos conforme a prova pericial produzida - Direito à conquista da propriedade - Sentença revertida - Recurso provido
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