Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - COBERTURA DE CIRURGIA E MATERIAIS -
Agravante que contesta o dever de custeio de cirurgia de implante cardíaco por método percutâneo - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Laudo do médico assistente que internação hospitalar em razão de insuficiência cardíaca e apontou risco de procedimento mais invasivo - Falta de previsão no rol da agência reguladora que não afasta o dever de cobertura, pois basta a verificação da eficácia científica do tratamento prescrito (Lei 9.656/1998, art. 10, §13) - Ausência de contestação específica sobre o potencial terapêutico do tratamento que impõe prestigiar a prescrição médica em cognição sumária - Indicação da cobertura por meio de cirurgia torácica aberta que não parece ser adequada para o quadro clínico do paciente, diante da afirmação médica de risco e da idade avançada e diversas comorbidades - Perigo da demora decorrente da gravidade da doença, à luz da situação de internação - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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