Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DOS DOCUMENTOS JÁ JUNTADOS (CPC/2015, art. 370, PARÁGRAFO ÚNICO).

PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - COM 99 ANOS DE IDADE E SUCESSIVAS INTERNAÇÕES HOSPITALARES, A AUTORA PRETENDE DAR CONTINUIDADE AO SERVIÇO HOME CARE DISPONIBILIZADO PELA RÉ PORQUE ACOMETIDA DE ARTROSE SEVERA COM DIFICULDADES DE DEAMBULAÇÃO E PARKISONISMO - RECUSA APOIADA EM PARECER DE JUNTA MÉDICA NÃO JUNTADO AO PROCESSO - RELATÓRIO MÉDICO INDICA A NECESSIDADE DO «HOME CARE - RECUSA DE COBERTURA DO SERVIÇO NÃO IMPUGNADA PELA RÉ NUM AUTÊNTICO «VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DE MEDICAÇÃO, EQUIPAMENTOS E INSUMOS FORNECIDOS PELA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE DESDE QUE GUARDEM RELAÇÃO COM O «HOME CARE - REEMBOLSO DE DESPESAS DECORRENTES DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA DEVIDOS EM DECORRÊNCIA DA ABUSIVIDADE DA RECUSA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO