Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA GRAVE - DESOBEDIÊNCIA - EMBRIAGUEZ - INCONFORMISMO DEFENSIVO - ALMEJA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA DISCIPLINAR MÉDIA - IMPOSSIBILIDADE - FALTA GRAVE BEM DEMONSTRADA - SEGUROS E HARMÔNICOS RELATOS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - CONDUTA GRAVE QUE TÊM CORRESPONDÊNCIA NO ART. 50, S I E VI, C.C. O ART. 39, II, AMBOS DA LEP - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO