Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Bancário. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Sentença improcedente. Recurso da autora. Juros remuneratórios. Não configurada abusividade no confronto com as taxas médias praticadas no mercado. Taxa média constitui mero referencial a ser considerado e não um limite fixo para a conclusão de juros abusivos. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido. Majoração dos honorários sucumbenciais (CPC, art. 85, § 11)