Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de usucapião extraordinária de bem móvel com pedido de antecipação de tutela. Decisão que indeferiu a tutela liminar. Recurso do autor. Ausência, por ora, de comprovação da existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Inteligência do CPC, art. 300. Posse do veículo desde 2015 e ajuizamento da ação apenas em 2024, o que enfraquece a alegação de urgência. Caso que está a exigir o desenvolvimento regular do contraditório, com a dilação probatória adequada. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido