Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Sucessão processual. Cabimento. Baixa na inscrição no CNPJ que caracteriza a extinção da pessoa jurídica. Aplicação do CPC, art. 110. Inclusão dos sócios no polo passivo. Possibilidade. RECURSO PROVIDO... ()
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