Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato bancário. Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação em danos morais. Prova de fato negativo. Réu que se desincumbiu de provar a origem do débito. Dano moral não configurado. Litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos para conseguir objetivo ilegal. Multa arbitrada de forma adequada (5% do valor da causa). Majoração da verba honorária. Aplicação do § 11 do CPC/2015, art. 85. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido