Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Insurgência contra decisão que deferiu a tutela para que a ré ofereça método alternativo de acesso às consultas e terapias do autor em substituição ao token com prazo de validade de 15 minutos, sob pena de multa. Presentes os requisitos do CPC, art. 300, de rigor a manutenção da decisão. A imposição de utilização de Token com prazo de expiração de 15 minutos a cada terapia autorizada, aparentemente, inviabiliza o atendimento da parte autora, pois obriga que a genitora esteja disponível a todo tempo. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento... (Continua)