Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTURMENTO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA.

Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência. Presentes os requisitos do CPC, art. 300. A recorrente é detentora de marca mista com registro no INPI e a parcial reprodução, pela agravada, do padrão de cores utilizado pela marca «IF TELECOM, com variação da expressão «IF, pode causar confusão nos consumidores. O trade dress é a soma de elementos visuais e sensitivos que traduzem uma forma peculiar e suficientemente distintiva, vinculando-se à sua identidade visual, de apresentação do bem no mercado consumidor. Decisão reformada. Deferimento da tutela de urgência. ... (Continua)