Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de declaratória de inexistência de descontos cumulada com pedido de indenização julgada parcialmente procedente. Insurgência da autora alegando descontos indevidos em sua aposentadoria. Conduta da ré que lhe causou sofrimentos de ordem moral. Postula a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, mais a majoração dos honorários, por equidade, no montante de R$ 5.557,28, conforme a Tabela da OAB/SP. Razões de recurso demonstradas em parte. Valor dos danos morais concedido em concordância ao utilizado por esta Corte nos casos análogos no quantum de R$ 5.000,00, e honorários de sucumbência majorados em observância ao princípio da dignidade da advocacia, no percentual de 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do CPC, art. 85, § 2º. Sentença reformada.

Recurso parcialmente provido