Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de usucapião de imóvel - Decisão interlocutória que acolheu o pedido do autor para o sobrestamento do feito por 45 (quarenta e cinco) dias, visando o cumprimento de ordem do juízo - Matéria não inserida no rol taxativo do CPC, art. 1.015 - Inadequação do caso concreto à hipótese de taxatividade mitigada - Inexistência de urgência ou inutilidade do julgamento do tema em apelação - Precedentes da instância superior e deste Tribunal de Justiça - Impropriedade do inconformismo manejado - Recurso não conhecido