Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AUSENTES - NENHUMA HIPÓTESE DO CPC, art. 1.022 - MERO INCONFORMISMO - PARTE QUE, INTIMADA PARA JUNTAR DOCUMENTOS, MANTEVE-SE SILENTE - INCONFORMISMO DESCABIDO - REJULGAMENTO VEDADO - EMBARGOS REJEITADOS