Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão que suspendeu o andamento processual em virtude do determinado na IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 - Tema 51. Mitigação da taxatividade do rol das decisões agraváveis (CPC, art. 1.015), conforme entendimento firmando pelo C. STJ no REsp. Acórdão/STJ (tema 988). Pretensão ao prosseguimento do trâmite processual. Cabimento. Determinação de suspensão antes da realização da citação do réu. Necessária triangularização da relação jurídico-processual a fim de evitar prejuízo ao autor. Decisão agravada que deve ser reformada com determinação de citação do réu e, após escoado o prazo para apresentação de defesa, seja o Tema 51 novamente deliberado pelo d. Juiz singular. RECURSO PROVIDO.... (Continua)