Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO.

1. O agravo de instrumento do ex-Sócio foi julgado intranscendente, ante a irregularidade de representação processual do recurso de revista . 2. O apelo não atende aos requisitos do CLT, art. 896-A, § 1º, uma vez que o referido vício formal contamina a transcendência recursal, independentemente das questões de mérito que se pretendia discutir ou do valor da execução (R$ 28.871,34), que não pode ser considerado elevado a justificar, por si só, novo reexame da causa, mormente em face da inviabilidade processual do recurso. 2. Assim, não tendo o Agravante demovido o óbice erigido pela decisão agravada nem suas razões de decidir, esta merece ser mantida. Agravo desprovido.... (Continua)