Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação de resolução contratual c/c restituição de valores e indenização por dano moral - Recusa alegadamente imotivada de liberação da carta de crédito oriunda de cota de consórcio contemplada - Concessão da antecipação da tutela para determinar a suspensão da cobrança decorrente da reativação da cota de consórcio bem como que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito - Verossimilhança e fundado receio de dano grave não descartáveis de plano - Requisitos exigidos no CPC, art. 300 evidenciados para os fins da tutela emergencial postulada - Decisão mantida - Agravo improvido... (Continua)