Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONEXÃO COM A MATÉRIA RECURSAL. MANEJO COM MANIFESTA INTENÇÃO PROTELATÓRIA. MULTA APLICÁVEL. 1. O agravo foi negado pelos mesmos motivos que se negou seguimento ao recurso de revista e ao agravo de instrumento: a irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias (Súmula 214/TST). 2. Os declaratórios nem mesmo tocam no assunto e trazem questões estranhas à matéria recursal em evidente tentativa de postergar o caminhar do processo. 3. Em razão do escancarado caráter procrastinatório dos embargos de declaração, condena-se o embargante em multa correspondente a 2% do valor atualizado da causa, nos termos do CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.