Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL. CONTRATO COLETIVO.

Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar a reativação do plano de saúde do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária. Não acolhimento. Presença dos requisitos legais (CPC, art. 300) a justificar a manutenção da tutela concedida. Autor está em tratamento e não pode ficar sem assistência médica. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)