Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Ação monitória. Decisão que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica para inclusão de sócio no polo passivo. Irresignação do autor. Caso concreto que demanda a mantença do sócio mencionado na petição inicial. Processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica que, na hipótese dos autos, está autorizada pelas regras do art. 134, § 2º do CPC e impõem a citação de todos, nos termos do CPC, art. 135. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provid... (Continua)