Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Embargos de Terceiro - Alegação de posse ad usucapionem - Companheira que não integrou a relação jurídica da ação de usucapião com pedido reconvencional de reintegração de posse que não pode sofrer os efeitos da coisa julgada, por ter direito próprio - Decisão agravada que tem respaldo nos requisitos do CPC/2015, art. 300 - Recurso desprovido.