Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de rescisão contratual com tutela de urgência para restituição de valores c/c pedido de indenização por danos morais - Tutela de urgência requerendo o bloqueio via SISBAJUD, quebra de sigilo bancário e penhora no rosto dos autos - Indeferimento - Necessidade da instauração do contraditório - Inobservância dos requisitos do CPC, art. 300 - Decisão mantida - Improvido o agravo.