Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REDIRECIONAMENTO EM FACE DO SÓCIO
Execução Fiscal - Inclusão do sócio no polo passivo do feito - Redirecionamento - Necessidade de preenchimento dos requisitos previstos no CTN, art. 135, III para o redirecionamento - Precedentes do STJ e deste Egrégio Tribunal. ... ()
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