Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C.C. DESPEJO E TUTELA DE URGÊNCIA.
Decisão interlocutória que determinou o despejo mediante a prestação de caução. Autora que pretende ser liberada da prestação da caução em razão de ser beneficiária da justiça gratuita. Não verificação dos requisitos cumulativos previstos no CPC, art. 300. Probabilidade do direito ainda não bem evidenciada. Ausência de urgência configurada. Decisão mantida. ... ()
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