Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO CLT, art. 896, § 1º-A, I. INDICAÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DO PREQUESTIONAMENTO. ESCLARECIMENTOS.

Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.... (Continua)