Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Alegação de descarte irregular de documentos médicos e dano moral. Improcedência. Inconformismo da autora. Descabimento. Pedido de revogação de gratuidade de justiça. Pessoa jurídica sem fins lucrativos. Associação de utilidade pública. Gratuidade de justiça mantida. Inexistência de comprovação de ato ilícito e dano moral significativo. Manutenção da sentença de improcedência. Fixação dos honorários sucumbenciais recursais em 5% sobre o valor da causa, com a ressalva da Gratuidade. Aplicação dos termos do CPC, art. 85, § 11. Recurso desprovido