Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 864.9295.7797.0402

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL -

Insurgência contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pela agravante, que solicitou a suspensão do contrato firmado com o agravado - Requisitos elencados pelo CPC, art. 300 que não se encontram preenchidos - Nebuloso o cenário fático, mormente no que tange à alegação de reajuste abusivo - Necessidade de dilação probatória - Negado provimento... ()

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