Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Autora que se submeteu a cirurgia bariátrica (gastroplastia), com grande perda de peso que acarretou em significativas sobras de pele. Indicação de cirurgias plásticas reparadoras em mamas, braços, dorso e coxas, com urgência. Recusa ao custeio das cirurgias e prótese mamária. Insurgência contra a decisão que indeferiu tutela pleiteada para determinar que a ré autorize as cirurgias e uso das próteses indicadas, sob pena de multa diária. Ausentes, por ora, os requisitos do CPC, art. 300. Ausente risco de dano irreparável ou de difícil reparação tendo em vista que o feito se encontra em vias de ser saneado, não havendo risco de dano à saúde ou à vida da autora. Necessidade de produção de outras provas, mormente a elaboração de perícia médica de forma a elucidar se os procedimentos e materiais negados são de fato indispensáveis ou ainda, podem ser substituídos por equivalentes. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento... (Continua)