Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação declaratória c/c pedido de danos morais. Indeferimento de tutela de urgência para exclusão de nome de plataforma de negociação. Ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, sem o crivo do contraditório. Inteligência do CPC, art. 300. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote