Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de drogas - Revogação da prisão preventiva e liberdade provisória - Inadmissibilidade - Indícios de autoria e materialidade a autorizar a manutenção da prisão - Presença dos requisitos contidos no CPP, art. 312 - A grande quantidade de entorpecentes apreendidos e a diversidade, além dos petrechos comumente utilizados para o tráfico de drogas (balança de precisão, caderno com anotações e invólucros plásticos), e o modo como se deu a prisão em flagrante são circunstâncias que demonstram a necessidade da manutenção da medida excepcional para preservação da ordem pública, visto que sugerem que o paciente possa estar exercendo o tráfico para o seu sustento - A soltura do paciente pode redundar no seu retorno à odiosa prática da traficância - As alegações de primariedade e bons antecedentes, revelam-se secundárias quando se fazem presentes os fundamentos que alicerçam a prisão preventiva, conforme o caso em tela - Quanto as alegações acerca da dinâmica dos fatos, como se sabe, o remédio heroico do «habeas corpus não é meio adequado para análise exaustiva das provas que instruem a ação penal, o que se fará no curso do processo, sede apropriada para o exame de toda a matéria de fato e para o necessário confronto de todas as provas, incompatível com esta via célere do «writ - Ademais, a manutenção da prisão do paciente está em harmonia com a presunção constitucional de inocência, nos termos do disposto do, LXI, da CF/88, art. 5º - Ordem denegada.