Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRETENDIDA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PARCIAL ACOLHIMENTO EM RELAÇÃO AO RÉU THIAGO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPP, art. 312 -

Tendo em vista a existência de indícios da autoria e de prova da materialidade, bem como de fatos indicadores da real necessidade da prisão cautelar do denunciado Thiago, de rigor a decretação da prisão preventiva. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA COM RELAÇÃO À RÉ ALINE - SUPERVENIÊNCIA DE NOVO TÍTULO QUE PREJUDICA A PRETENSÃO - PERDA DO OBJETO. Recurso parcialmente prejudicado quanto à ré Aline, pela perda do objeto e, no mais, provido quanto ao réu Thiago... (Continua)