Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES.
Penas mantidas. Atenuante da confissão não reconhecida. Réu não admitiu a prática delitiva em sua integralidade. Duplo aumento permitido na terceira etapa pelas majorantes. CP, art. 68. Fração de redução mínima pela tentativa. Fixação de acordo com o iter criminis percorrido. APELO DESPROVIDO... ()
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