Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - ROUBO MAJORADO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - Inadmissibilidade - Indícios de autoria e materialidade a autorizar a manutenção da prisão - Presença dos requisitos contidos no CPP, art. 312 - As circunstâncias da prisão são conjunturas que demonstram a necessidade da manutenção da medida excepcional para preservação da ordem pública, visto que a soltura do acusado pode redundar no seu retorno à odiosa prática criminosa - O roubo é crime gravíssimo, de elevada nocividade social, revelando, em princípio, uma situação de particular gravidade, incompatível com a soltura do paciente - O modus operandi do paciente demonstrou periculosidade exacerbada (o réu optou por praticar o delito, valendo-se de concurso de agentes, agindo mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo), circunstância que faz temer pela ordem pública caso ele seja prematuramente solto - As vítimas reconheceram o paciente em solo policial, assim, a custódia visa garantir que todas as vítimas venham em Juízo prestar o seus depoimentos sem temor de sofrer represálias e procedam ao reconhecimento pessoal durante a instrução processual - O paciente é reincidente, ou seja, não é um iniciante no meio criminoso - Some-se a isso que a decisão que decretou a custódia cautelar se encontra devidamente fundamentada, conforme entendimento do Colendo STJ - Razões de ordem pública demandam a manutenção da medida excepcional - Saliente-se, por fim, que a prisão provisória, por ostentar natureza processual, não constitui ofensa a qualquer garantia constitucional do paciente, que está com seu «status libertatis coarctado em razão de seu próprio comportamento, do qual emerge a imprescindibilidade da custódia - Ordem denegada.