Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 869.6843.5564.9335

1 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Fisioterapia. Decisão que indeferiu a tutela de urgência para aumentar a quantidade de sessões de fisioterapia. Requisitos do CPC, art. 300 não demonstrados. Pleito já analisado por esta C. Câmara. Ausência de alteração significativa no quadro fático probatório. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()

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