Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Roubo. Desclassificação para o crime de furto. Impossibilidade. Devidamente comprovado nos autos o emprego de violência contra a vítima. Pedido de diminuição da pena aplicada. Inviabilidade. Dosimetria penal que atendeu estritamente ao CP, art. 59. Recurso desprovido
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