Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO PARA PROCEDIMENTO DE CIRURGIA DE IMPLANTE DE CARDIODESFIBRILADOR COM RESSINCRONIZADOR CARDIÁCO. AUTORA QUE APRESENTA INSUFICIÊNCIA CARDIÁCA COM FRAÇÃO DE EJEÇÃO REDUZIDA (FEVE 33%) E ETIOLOGIA ISQUÊMICA. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ/PLANO DE SAÚDE. DISCUSSÃO QUE SE LIMITA À EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DO CPC, art. 300 QUE, NO CASO CONCRETO, ESTÃO PRESENTES. AUTORA, BENEFICIÁRIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELA RÉ. RELATÓRIO QUE INFORMA A NECESSIDADE DA CIRURGIA E INDICOU MATERIAIS. NEGATIVA EM DESCONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA E SÚMULA DESTE TRIBUNAL. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL ANTE A POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DO QUADRO DA AUTORA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.