Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Imissão na Posse - Pedido de concessão de tutela antecipada concedido - Análise subjetiva dos requisitos do CPC, art. 300, para concessão da tutela de urgência - Não demonstrados os requisitos para a concessão da tutela - Necessidade de se aguardar pleno contraditório e ampla instrução processual para melhor dirimir a questão - Por economia processual, deve ser mantida a ordem de constatação do imóvel - Recurso provido em parte