Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AGRAVADA - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - CPC, art. 300 - COMPROVAÇÃO - AGRAVANTE - ALEGAÇÃO - CLANDESTINIDADE DO LOTEAMENTO - SITUAÇÃO - POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO A QUALQUER TEMPO - VEDAÇÃO TÉCNICA - NÃO COMPROVAÇÃO - IMÓVEIS VIZINHOS - CONTEMPLAÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO