Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS -
Tráfico de drogas - Flagrante convertido em prisão preventiva, já mantida - Paciente reincidente específica e com maus antecedentes - Paciente estava em cumprimento de regime aberto quando presa em flagrante por este fato - Não há fragilidade indiciária - Inteligência dos CPP, art. 312 e CPP art. 313 - Requisitos objetivos e subjetivos verificados - Denúncia - Decisões bem fundamentadas - Liberdade provisória ou prisão domiciliar incabíveis no caso concreto - Ordem DENEGADA... ()
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