Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela de urgência - Plano de saúde - Cobertura de procedimento médico - Bloqueio e levantamento de valor bloqueado para obtenção de resultado prático equivalente ao da prestação de fazer - Admissibilidade - Descumprimento de liminar mesmo diante do arbitramento de multa e da penhora do montante apurado - Medida substitutiva de tutela específica concedida em caráter de urgência - arts. 297, 497 e 536, § 1º, do CPC - Caução dispensável - CPC, art. 521, II - Decisão reformada - Recurso provido, com observação