Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Prestação de serviço bancário. Ação declaratória de inexigibilidade e inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Reconhecimento, pelo autor, de que realizou as operações, não ficando demonstrada falha na prestação do serviço bancário. Majoração da verba honorária. Aplicação do § 11 do CPC/2015, art. 85. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido