Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegação de omissão quanto à eventual ocorrência de prescrição. Inocorrência de contradição ou obscuridade no v. acórdão embargado. Não ocorrência de suspensão da execução ou de inércia da parte exequente. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Nítido caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS... ()
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