Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL. 1. O fundamento adotado para negar provimento ao agravo de instrumento foi a incidência da Súmula 337/TST e CLT, art. 896. Destacou-se que o recurso de revista suscitou tão somente divergência jurisprudencial. 2. Nesse sentido, as omissões apontadas nos presentes embargos de declaração e relativas a suposta omissão na análise de diversos dispositivos constitucionais configuram inovação recursal, tendo em vista que sequer constaram do recurso de revista objeto de exame por esta Turma. Embargos de declaração desprovidos.