Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Inominado. Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e tutela de urgência. Score do autor reduzido de modo errôneo por falsa afirmação de inadimplência. Pagamentos realizados, mas não processados pelo réu. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 5.000,00, de forma proporcional e moderada, preservando o caráter punitivo e compensatório do referido Ementa: Recurso Inominado. Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e tutela de urgência. Score do autor reduzido de modo errôneo por falsa afirmação de inadimplência. Pagamentos realizados, mas não processados pelo réu. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 5.000,00, de forma proporcional e moderada, preservando o caráter punitivo e compensatório do referido dano. Sentença de procedência da demanda mantida por seus fundamentos. Recurso do réu desprovido (Lei 9.099/95, art. 46).