Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO SIMPLES. PRESENTES OS REQUISITOS DO CPP, art. 312. ORDEM DENEGADA.
1.André Neto dos Santos Menezes está preso desde 03.01.2025 pela prática de roubo simples. A defesa alega constrangimento ilegal, afirmando que a prisão preventiva foi decretada com base na gravidade abstrata do delito e que o paciente é primário, de bons antecedentes e possui residência fixa. ... ()
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